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segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

A CEGUEIRA DO FISCO

A actual atitude e comportamento do fisco para com os contribuintes tem feito com que as empresas e gestores tenham vindo a assumir, também eles, atitudes e comportamentos que em muito prejudicam a economia.

A crescente perseguição do Estado aos gestores de empresas com dívidas para com o Estado, por via do IRC, IVA e descontos para IRS e para com a Segurança Social, tem alterado a atitude e o comportamento de muitos gestores quanto à definição das suas prioridades de curto prazo, o que acaba por ter repercussões no longo prazo.

Muitos administradores e gerentes de empresas já interiorizaram que têm primeiro de pagar ao Estado e à Segurança Social do que a empregados e fornecedores, se querem manter os seus bens próprios a salvo.

Assim, para além dos empregados e fornecedores, que acabam muitas vezes por assumir os custos de situações de crise das empresas, são os próprios investimentos geradores de lucros e de sustentabilidade económica das empresas a médio e longo prazo que ficam em risco de se concretizar.

Se por um lado temos de ter empresas saudáveis, bem geridas, cumpridoras dos seus deveres e que joguem o jogo de mercado de acordo com os princípios correctos, por outro lado temos de distinguir entre aquelas empresas que passam por situações económicas e financeiras difíceis, vítimas das situações de contexto de um dado momento e outras que não seguem as boas práticas da igualdade e da livre concorrência e têm atitudes desrespeitadoras dos seus deveres e obrigações.

A estas últimas, e de forma directa também aos seus responsáveis quando assim for provado, deve o Estado ter a mão suficientemente dura para punir irregularidades e abusos.

Mas medir todas as empresas e todos os gestores pela mesma bitola, sem preocupação em compreender as causas directas que levaram aos incumprimentos, sendo que em alguns casos as mesmas estão relacionadas com incumprimentos do próprio Estado, será ter uma visão demasiado curta do impacte que o estrito cumprimento das regras penalizadoras pode ter na própria economia a médio e longo prazo.

Começa a ser frequente assistir-se ao encerramento de micro e pequenas empresas e à recusa em se fazer novos investimentos com base na rejeição dos investidores e gestores ao risco inerente à atitude do Estado, evitando-se assim os potenciais impactes que a mesma possa ter na actividade das empresas.

A eliminação do tecido empresarial, numa economia de mercado aberta e livre, por via da criação de aversão ao risco nos empresários e potenciais empreendedores é matar a própria economia e, consequentemente, a fonte dos recursos que alimenta o Estado, colocando-o também desta forma em perigo.

Muitas vezes assistimos a posições extremistas e de cegueira na aplicação das regras e da autoridade que, estupidamente, são mais prejudiciais do que benéficas para a sociedade.

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