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sexta-feira, 30 de outubro de 2009

PARQUES DE ESTACIONAMENTO E MULTAS POR ESTACIONAMENTO

A razão inicial que leva as autarquias a criar áreas de estacionamento pago é rapidamente esquecida em favor de outra bem mais importante, a das receitas.

As autarquias costumam criar zonas pagas de parqueamento automóvel de forma a fazer com que as pessoas se sintam desincentivadas a levar os seus carros para as zonas centrais das cidades e a deixá-los lá por muito tempo, fazendo assim uma ocupação plena dos poucos espaços existentes para se poder parquear viaturas automóveis.

Efectivamente, é a falta de espaço público livre para se estacionar as viaturas nos centros das cidades e vilas que cria a necessidade de se limitar o tempo de estacionamento. Este princípio parece justificar a criação de limite de tempo de estacionamento, para que todos possam usufruir dos limitados espaços físicos existentes, bem como de um custo para o fazer, de maneira a criar uma barreira económica à utilização exagerada do espaço público.

Geralmente estas situações acontecem porque as cidades não foram planeadas para receber sequer automóveis, quanto mais nas quantidades que hoje em dia afluem aos centros urbanos.

A isto chamam os economistas “falha de mercado”. Assim, espera-se que o próprio mercado, do lado da oferta, dê resposta às necessidades, isto é à procura, criando espaços onde as pessoas possam estacionar as suas viaturas. Contudo, se as autarquias continuarem a disponibilizar espaços de estacionamento a custo zero para os utentes, os privados que o fizeram terão enorme dificuldade em obter utilizadores e, consequentemente, retorno par aos seus investimentos. Porém, numa situação de espaços públicos livres e gratuítos em reduzida quantidade e simultaneamente de oferta privada em grande quantidade pode-se perder a igualdade de oportunidade entre os que conseguem estacionar gratuitamente e os que se vêem obrigados a pagar para o mesmo fim.

A grande procura de estacionamento nos centros urbanos tornou-se numa enorme oportunidade de negócio. De tal forma que as autarquias já não estão interessadas nem em oferecer estacionamento gratuíto nem em limitar o tempo de estacionamento, de forma a que todos os utilizadores tenham a igualdade de oportunidade de obter um espaço livre para estacionar, mas estão antes interessadas em obter receitas para elas próprias.

Desta forma, o utilização de parquímetros generalizou-se nas localidades, grandes e pequenas, sendo que as ruas passaram a ser espaços de criação de receitas para as autarquias em vez de serem espaços para circulação e estacionamento.

Por outro lado, e devido ao enorme custo do espaço urbano, em geral altamente inflacionado pela especulação imobiliária, construir parques de estacionamento não é uma das opções mais lucrativas para a iniciativa privada. Esta realidade leva a que as autarquias tenham interesse redobrado na gestão dos espaços livres e destinados aos estacionamentos.

Uma “falha de mercado” torna-se, por via da tentativa da sua própria solução, numa “falha do regulador” que acaba por criar mais um imposto sobre os cidadãos utilizadores dos estacionamentos urbanos. A falta de transportes públicos adequados que permitam a movimentação dos cidadãos dentro das zonas urbanas com facilidade, na maioria das vezes inexistentes por falta de rentabilidade de tal serviço, leva a que os utilizadores tenham de se fazer transportar em viaturas próprias, enchendo cidades e vilas. Estupidamente, continuamos a suportar tais esquemas em nome da regalia de levar as nossas viaturas para os centros urbanos.

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